O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comandou nesta terça-feira (28), em Brasília, a sessão que marcou a retomada dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), suspensos desde março, quando foi deflagrada a Operação Zelotes. A investigação apura fraudes para manipular os resultados de processos avaliados pelo órgão, mediante pagamento de propina a conselheiros.
Apesar da solenidade desta terça, as primeiras análises devem ocorrer, na prática, na segunda semana de agosto, informou o presidente do Carf, Carlos Barreto.
Atualmente, há cerca de 116 mil processos aguardando análise no Carf, totalizando R$ 510 bilhões em tributos. O órgão é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal.
Desde que os trabalhos foram interrompidos, o Carf passou por uma reestruturação. O regimento interno e a composição do órgão foram alterados, passando a contar com conselheiros remunerados. Os mandatos foram reduzidos de três para dois anos, e o número de conselheiros caiu de 216 para 120.
As mudanças, segundo o ministro, devem garantir decisões "mais ágeis e mais precisas". A intenção é que a “celeridade” seja uma característica do Carf, disse Levy. A meta é julgar 40 mil processor por ano – o mesmo número de processos que ingressam anualmente no órgão.
Operação Zelotes
Em março, o Carf se tornou alvo de uma operação da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda por suspeita de manipulação bilionária de julgamentos de processos no órgão.
Segundo nota divulgada pela Receita, a Justiça Federal expediu 41 mandados de busca e apreensão e decretou o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros de envolvidos na investigação.
De acordo com a Polícia Federal, empresas subornavam conselheiros e servidores do Carf responsáveis pelos julgamentos de processos tributários em troca de veredictos favoráveis que reduziam ou eliminavam os valores devidos.
No mês de maio, o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Carf.
