CPI do Carf vai propor mudanças no órgão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reformular o órgão. A principal mudança será que os conselheiros terão de fazer concurso público para assumir a função.Para o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), as alterações que foram feitas pelo ministério da Fazenda para a reabertura do Carf no mês passado não serão suficientes para coibir os malfeitos no órgão. Após as revelações da Operação Zelotes em março, o governo decidiu paralisar as atividades do conselho e adotou um novo regimento para dar mais transparência às decisões do colegiado.A principal mudança foi estabelecer uma remuneração aos conselheiros, que antes não recebiam salários. Em contrapartida, porém, quem decide atuar no órgão não pode exercer a advocacia durante o mandato. A ideia da PEC que será apresentada pelos integrantes da CPI é que todos os conselheiros do órgão sejam selecionados através de concurso público. Para se candidatar, a pessoa terá que ser formada em Direito e ter experiência comprovada de pelo menos cinco anos na área tributária.Para dar celeridade aos julgamentos, a PEC também propõe que os casos comecem a ser analisados por juízes da 2.ª instância, não mais da 1.ª. Com isso, os senadores esperam reduzir a tramitação média dos processos, que hoje pode chegar a 16 anos.Na quinta-feira, a comissão vai realizar um seminário para ouvir especialistas e fazer ajustes no texto da proposta, antes que ela seja apresentada no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o projeto terá que ser analisado em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara e receber o apoio de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 39 senadores). "Essa vai ser a grande contribuição da CPI. Eu acredito que, no ano que vem, nós já vamos ter esse novo Carf formulado e montado, de forma que esses desvios bilionários sejam coibidos", disse Oliveira.