BRASÍLIA - No esforço para reforçar o caixa do Tesouro, o Ministério da Fazenda deve inscrever na dívida ativa da União, nos próximos dias, nada menos que R$ 40 bilhões. São débitos de contribuintes que contestaram a cobrança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas perderam o litígio.
Como O GLOBO revelou em 23 de junho, a cúpula do Conselho decidiu acelerar a execução de dívidas que estão paradas no Conselho e identificou cerca de R$ 70 bilhões em débitos nessa situação. O tribunal é alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de sentenças para a redução ou até anulação de dívidas tributárias de grandes empresas.
A inscrição dos débitos na dívida ativa deve acelerar a quitação das dívidas, já que as empresas ficam impedidas de tomar financiamentos bancários e de participar de licitações.
Para técnicos do governo, o Carf é uma grande fonte de recursos, dado o volume de contestações que se arrastavam nos últimos anos. As mudanças nos processos do conselho, feitas depois da descoberta das fraudes, devem dar celeridade às cobranças e aumentar a fiscalização, estimam.
O combate à sonegação é uma das prioridades da equipe econômica, não apenas para suprir os cofres públicos, mas também para implementar no Brasil o programa BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse programa tem 15 ações que devem ser adotadas, entre elas, o combate ao planejamento fiscal agressivo e a troca de informações tributárias entre governos.
Além do Carf, a Fazenda procura todo tipo de receitas extraordinárias: abertura de capital do IRB e da Caixa Seguros, programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias, além de criar uma nova declaração para exigir que as empresas informem à Receita todo o planejamento fiscal feito durante o ano.