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Cópias de acórdãos e resoluções

por CARF publicado 14/12/2015 09h39, última modificação 14/12/2015 09h39

Descrição: Disponibilização automática na internet de cópias de acórdãos e resoluções proferidas em sessões de julgamento.

Usuário: sociedade em geral.

Canal de acesso: sítio do CARF - link abaixo:

https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarInformacoesProcessuais/consultarInformacoesProcessuais.jsf

Requisitos para obter o serviço: número do processo.

Prazo: 48 horas após a expedição do processo, que ocorre após a formalização da decisão, com as devidas assinaturas do Conselheiro Relator, Conselheiro Redator (se houver) e Presidente da turma em que o processo foi analisado.