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Protocolo de Memoriais

por CARF publicado 14/12/2015 09h40, última modificação 20/11/2017 09h18

Descrição: memoriais recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento e disponbilizados para os Conselheiros do colegiado que apreciarão o recurso da parte. 

Usuário: Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Canais de acesso: formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF

Requisitos para obter o serviço: usuário com acesso à Internet.

Prazo para solicitação: recomendável o envio do memorial com antecedência de 72 horas da data da sessão em que o processo será analisado. Exceção para as Turmas Extraordinárias que têm prazo diferenciado descrito no Regimento Interno do CARF.