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Publicação de pautas

por CARF publicado 14/12/2015 09h40, última modificação 02/05/2019 15h07

Descrição: publicação de pautas de julgamento de processos que serão analisados, no sitio do CARF e no DOU, para conhecimento da sociedade.

Usuário: sociedade em geral.

Canais de acesso: sítio do CARF - link abaixo ou no Diário Oficial da União (DOU), Seção 01. 
https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarSessoesJulgamento/Pautas/consultaPautas.jsf

Requisitos para obter o serviço: não há.

Prazo: regimentalmente, a pauta deve ser publicada no DOU e no sítio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), https://carf.economia.gov.br com dez dias de antecedência da data da sessão para o julgamento.

 

Observação: legislação aplicada disposta no Regimento Interno do CARF https://carf.economia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/regimento-interno/regimento-interno-do-carf