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Transferência de julgamento -1ªTO /2ªCâmara/3ªSeção- Dezembro/2019 - Item 294 e 296

por publicado: 13/12/2019 15h17 última modificação: 13/12/2019 15h17

 

O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 17/12/2019 às 09h00.

Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE

294 - Processo nº: 13888.002287/2005-39 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 296 - Processo nº: 13888.003085/2005-12 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL