O julgamento do processo abaixo, foi transferido para dia 04/02/2020 às 09h00.

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

 18 - Processo nº: 16327.721424/2012-19 - Recorrente: BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL