Será retirado de pauta da sessão de julgamento da 1ª Turma Ordinária/ 2ª Câmara/3ª Seção, por motivo justificado, o processo abaixo identificado:

 DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 09:00

Relator: WINDERLEY MORAIS PEREIRA

  113 - Processo nº: 16682.720469/2013-08 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL