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Publicada portaria que fixa o calendário das sessões de julgamento de 2020

por publicado: 27/08/2019 17h51 última modificação: 27/08/2019 17h51

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação no Boletim de Serviços de hoje (27/08/2019) da Portaria CARF nº 31, de 27 de AGOSTO de 2019, que fixa o calendário de reuniões para o ano de 2020, referente às sessões presenciais de julgamento, de competência das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e das Turmas Ordinárias (TO) das Seções e Câmaras do CARF.

A portaria fixa, também, o calendário das sessões de julgamento não presenciais virtuais, de competência das Turmas Extraordinárias (TE) das Seções.


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