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Súmulas vinculantes do STF em matéria tributária
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
24/06/2015 17h17
Localizado em
Jurisprudência
/
Tribunais Superiores
Súmulas consolidadas com os acórdãos paradigmas
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
19/06/2018 16h49
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
Contribuições Previdenciárias
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
28/02/2023 12h11
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
Decadência / Prescrição
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
12/11/2021 08h55
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
Depósitos Bancários
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 15h55
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
IPI / Comércio Exterior
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 15h56
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
IRPF
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 15h57
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
IRPJ e CSLL
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 15h58
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
ITR
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
04/04/2019 16h04
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
Juros de Mora e Penalidades
por
CARF
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
11/11/2021 15h59
Localizado em
Jurisprudência
/
Súmulas CARF
/
Súmulas por matéria
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