Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

PORTARIA GME_ME 189 - Sorteio não presencial.pdf: por CARF — última modificação 11/04/2022 08h06
REVOGADA PELA PORTARIA ME 3125, DE 7 DE ABRIL DE 2022
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PORTARIA GME_ME 260 - Proclamação do resultado julgamento CARF.pdf: por CARF — última modificação 03/07/2020 08h51
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME - 2020
PORTARIA GME_ME 296 - Limite de julgamento_Covid19.pdf: por CARF — última modificação 12/08/2020 08h32
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME - 2020
PORTARIA GME_ME 340 - Regulamenta contencioso administrativo.pdf: por CARF — última modificação 09/10/2020 09h17
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME - 2020
PORTARIA GME_ME 387 e 388 - Perda de mandato.pdf: por CARF — última modificação 26/11/2020 08h14
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME - 2020
Portaria ME - 314, de 26 junho de 2019: por CARF — última modificação 08/05/2020 10h57
Localizado em Acesso à Informação / Institucional
Portaria ME 3.138: por CARF — última modificação 18/03/2021 08h00
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Portaria ME 12.975: por CARF — última modificação 11/11/2021 09h32
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PORTARIA ME 71 - Recondução de Conselheiro: por CARF — última modificação 23/01/2019 10h23
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PORTARIA ME 99 - Dispensa de Servidor: por CARF — última modificação 24/01/2019 10h10
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019

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