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Arquivo PDF documentPortaria ME 129
por CARF — última modificação 02/04/2019 10h17
Localizado em Notícias / 2019 / Arquivos e Imagens
Arquivo PDF documentPORTARIA ME 129 - Súmulas_Efeito vinculante.pdf
por CARF — última modificação 02/04/2019 08h11
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019
Arquivo PDF documentPORTARIA ME 314 - Institui o CSC.pdf
por CARF — última modificação 27/06/2019 08h21
Institui o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros no âmbito do CARF
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019
Arquivo PDF documentPortaria ME 314, de 26 de Junho de 2019
por CARF — última modificação 29/05/2020 11h08
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Arquivos CSC
Arquivo PDF documentPORTARIA ME 453 - Distribuição de vagas contribuintes.pdf
por CARF — última modificação 27/08/2019 08h25
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019
Arquivo PDF documentPORTARIA ME 467 - Gratificação de Presença.pdf
por CARF — última modificação 05/09/2019 08h34
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019
Arquivo PDF documentPORTARIA ME 531 - Comitê de Súmulas.pdf
por CARF — última modificação 30/12/2019 15h45
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019
Arquivo PDF documentPORTARIA ME 541 - Revoga Comitê de Súmulas.pdf
por CARF — última modificação 22/10/2019 08h26
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias do ME de interesse do CARF 2019
Arquivo PDF documentPortaria ME 7406 - limite de valor julgamento virtual.pdf
por CARF — última modificação 29/06/2021 08h50
Revoga as Portarias nº 665, de 14 de janeiro de 2021, e nº 3.138, de 16 de março de 2021.
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021
Arquivo PDF documentPortaria ME 7406/2021 DOU
por CARF — última modificação 29/06/2021 09h07
Localizado em Notícias / 2021 / Arquivos e Imagens