Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Súmulas vinculantes do STF em matéria tributária: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 24/06/2015 17h17
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Súmulas consolidadas com os acórdãos paradigmas: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 19/06/2018 16h49
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF
Contribuições Previdenciárias: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 28/02/2023 12h11
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Decadência / Prescrição: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 12/11/2021 08h55
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Depósitos Bancários: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h55
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
IPI / Comércio Exterior: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h56
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
IRPF: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h57
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
IRPJ e CSLL: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h58
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ITR: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 04/04/2019 16h04
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Juros de Mora e Penalidades: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 15h59
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