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PORTARIA 502-2016
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por CARF
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última modificação
17/05/2016 09h51
Localizado em
Notícias
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2016
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Portaria PGFN nº 502 disciplina atuação contenciosa e administrativa dos Procuradores da Fazenda Nacional
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por CARF
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publicado
17/05/2016
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última modificação
08/09/2016 09h33
Ato trata de hipóteses em que procuradoria é dispensada de recorrer no CARF
Localizado em
Notícias
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2016
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Portaria_ CARF 67 - Designa Gestores e Analista de Risco de Processos
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por CARF
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última modificação
17/05/2016 07h31
Localizado em
Acesso à Informação
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Atos Administrativos CARF
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Portarias CARF 2016
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Operação Zelotes
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por CARF
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publicado
16/05/2016
Polícia Federal encaminha à Justiça relatório final da 6ª fase da Operação Zelotes
Localizado em
Notícias
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2016
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Confira as salas e horários das Sessões de Julgamento (17 a 19/05/2016)
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por CARF
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publicado
16/05/2016
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última modificação
08/09/2016 09h32
Localizado em
Notícias
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2016
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Sessões maio2016_CSRF_3ª Turma e TO 3ª Seção
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por CARF
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última modificação
16/05/2016 11h00
Localizado em
Notícias
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2016
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Portaria MF 169 Altera RICARF 11052016
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por CARF
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última modificação
11/05/2016 13h05
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Acesso à Informação
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…
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Regimentos anteriores
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Regimentos antigos
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Portaria MF 169 Altera RICARF 11052016
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por CARF
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última modificação
11/05/2016 12h57
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Acesso à Informação
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Atos Administrativos CARF
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Portarias do MF de interesse do CARF 2016
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Portaria MF 169, de 10 de Maio de 2016: Alteração no Regimento Interno detalha procedimentos para declaração de nulidade
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por CARF
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publicado
11/05/2016
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última modificação
02/05/2019 15h07
Mudança promove a segurança jurídica e assegura direito de defesa das partes
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Notícias
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2016
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Portaria_MF_152_Altera RICARF
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por CARF
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última modificação
11/05/2016 10h42
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Acesso à Informação
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Regimentos anteriores
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Regimentos antigos
