Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Portaria CARF MF Nº 625 - Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda.pfd: por CARF — última modificação 23/04/2024 09h20
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Portaria CARF MF Nº 627 - Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.pfd: por CARF — última modificação 23/04/2024 09h19
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Portaria de Pessoal SE_MF N° 961 a 968 - Dispensa, designação e recondução.pdf: por CARF — última modificação 22/04/2024 11h23
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Portaria CARF MF Nº 637 - Define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.pdf: por CARF — última modificação 22/04/2024 10h04
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Portaria de Pessoal SE_MF N° 939 - Designação.pdf: por CARF — última modificação 17/04/2024 08h25
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Portaria CARF MF Nº 600 - Disciplina a participação ativa de agentes públicos do CARF em eventos e atividades relativos a matérias de sua competência que não seja de iniciativa ou indicação do órgão.pdf: por CARF — última modificação 16/04/2024 09h05
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Portaria CARF MF Nº 587 - Regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.pdf: por CARF — última modificação 16/04/2024 09h04
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Portaria de Pessoal SE_MF N° 888 - Composição dos orgãos colegiados do CARF.pdf: por CARF — última modificação 16/04/2024 08h36
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Portaria MF N° 528 - Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.pdf: por CARF — última modificação 16/04/2024 08h35
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Pauta Retificada e Suplementada - 1ª TO/3ª Câmara/3ª Seção - Abr/24: por CARF — publicado 12/04/2024
Localizado em Avisos e Comunicados / 2024

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