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Notícia Troff document (with manpage macros)Processos Retirados de Pauta - 2ª CSRF - Março - Itens 11,12.
por CARF publicado 18/03/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Notícia Troff document (with manpage macros) Processo Retirado de Pauta 2ªTO /4ªCâmara/3ªSeção - Março/2021 - Item 51.
por CARF publicado 18/03/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Processos Retirados de Pauta 1ªTO /3ªCâmara/3ªSeção - Março/2021 - Itens 91 a 99, 150 a 156.
por CARF publicado 18/03/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Processos retirados de pauta - Sessão Extra - 2ªTurma Extradordinária 1ªSeção - Março/2021 - Itens 14, 25 a 30
por CARF publicado 18/03/2021 última modificação 18/03/2021 19h38
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
NotíciaPortaria CARF regulamenta novo limite de valor para sessões não presenciais
por CARF publicado 19/03/2021
Localizado em Notícias / 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Publicadas Pautas das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção - Abril/2021
por CARF publicado 18/03/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Arquivo PDF documentPORTARIA ME Nº 3138 - valor para julgamento sessões virtuais.pdf
por CARF última modificação 29/06/2021 08h49
Revogada pela Portaria ME 7.406, de 28/06/2021
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021
NotíciaNovo limite de valor para julgamentos virtuais
por CARF publicado 18/03/2021
Poderão ter julgamento não presencial os processos de até 36 milhões de reais.
Localizado em Notícias / 2021
Arquivo PDF documentPortaria ME 3.138
por CARF última modificação 18/03/2021 08h00
Localizado em Notícias / 2021 / Arquivos e Imagens
Arquivo PDF documentPORTARIA ME Nº 3.138
por CARF última modificação 19/03/2021 10h42
Localizado em Notícias / 2021 / Arquivos e Imagens