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Portaria autoriza antecipação do horário das sessões virtuais de julgamento no CARF
por
CARF
—
publicado
29/05/2020
Localizado em
Notícias
/
2020
Portaria CARF 9.792 - Altera composição das TE_DOU.pdf
por
CARF
—
última modificação
12/08/2021 08h28
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2021
Portaria CARF 11.457 - Altera composição TE_DOU.pdf
por
CARF
—
última modificação
29/09/2021 15h03
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2021
Portaria CARF 12.202 - Estende competência da 1ª para 2ª e 3ª turmas da CSRF
por
CARF
—
última modificação
14/10/2021 09h17
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2021
Portaria CARF 12.225 - Disciplina as audiências
por
CARF
—
última modificação
29/10/2021 08h02
Revogada pela Portaria CARF 12.823
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2021
Portaria CARF 12.823 - Disciplina Audiência.pdf
por
CARF
—
última modificação
29/10/2021 08h01
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2021
Portaria CARF 19 - Código de Ética Pública do CARF_REVOGADA
por
CARF
—
última modificação
30/04/2019 14h03
REVOGADA
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2019
Portaria CARF 65 - Convocacao Pleno 2017.pdf
por
CARF
—
última modificação
22/09/2017 08h23
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2017
Portaria CARF 72 - revoga súmula CARF 47.pdf
por
CARF
—
última modificação
19/10/2017 08h32
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2017
Portaria CARF 129 - Altera composição TE - Revoga Portaria 126 2018
por
CARF
—
última modificação
18/10/2018 10h35
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2018
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