Mudanças no Carf ajudarão na recuperação do caixa do governo, diz Levy

Com a arrecadação em queda, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (28/07) que as mudanças que foram feitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf) darão mais velocidade e consistência aos julgamentos, o que ajudará a recuperar o caixa do governo.

Levy ressaltou que a situação fiscal tem grande relevância. "A questão da arrecadação é central", afirmou. Levy participa de solenidade de reabertura dos julgamentos do conselho, suspensos desde maio por conta de investigação de corrupção no órgão.

O ministro disse ainda que o governo não pode continuar aumentando os gastos, não só os discricionários, como também os obrigatórios. "Temos que revisitar gastos determinados por lei", acrescentou.

Levy ressaltou que o governo não pode financiar gastos apenas pelo aumento da dívida pública, que já é alta. "É importante estar atento à dinâmica da dívida pública, para que não seja causa de preocupação para investidores", afirmou.

Em tom de brincadeira, Levy fez questão de reforçar que os recursos provenientes dos processos já julgados que estão no Carf, cerca de R$ 100 bilhões, podem ajudar a arrecadação federal. "Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou", afirmou.

Após reclamar, por diversas vezes, que a arrecadação federal está abaixo do esperado, o ministro reforçou que "impostos têm que ser lançados com clareza e respeitando o contribuinte".

Para o ministro, "se a receita é pressionada a arrecadar, arrecadar, arrecadar, pode ter um efeito na eficiência da economia", com medidas tributárias que, em algumas vezes, podem não ser favoráveis. Levy criticou, mais uma vez, os programas de parcelamento como o Refis, que, para o ministro, são uma prática "negativa".

Sobre a reformulação do Carf, Levy ressaltou que espera celeridade, imparcialidade e transparência. "Agora é o começo, com conselheiros motivados dentro de um novo regimento muito claro e com investimentos para que as coisas andem", disse.

O Carf é a última instância administrativa para discussões tributarias. Em março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes, que desbaratou um esquema de propinas e tráfico de influência entre conselheiros do órgão. Depois disso, o governo alterou o regimento interno do conselho, que tem 115 mil processos parados.

Levy cancelou sua participação em entrevista coletiva que ocorre após cerimônia. A participação do ministro na entrevista estava prevista desde ontem e constava da agenda oficial dele.

Secretário da Fazenda

O aumento da eficiência do Carf terá efeito imediato na arrecadação, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas.

Ele acrescentou que o governo está trabalhando para que a cobrança dos débitos tributários de processos indeferidos no Carf seja feita de forma conjunta pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. Dantas disse não ser possível estimar o aumento de arrecadação neste ano com a retomada dos julgamentos do conselho.

As primeiras sessões de julgamento do Carf, que estavam suspensas desde a Operação Zelotes, em março, deverão ser marcadas em cerca de 15 dias. De acordo com o secretário, esse prazo é necessário para que os novos conselheiros possam receber processos e conseguir levar pareceres para o julgamento. "Já há número suficiente de conselheiros para que sejam realizadas sessões", declarou.

A expectativa, segundo Dantas, é que, até as primeiras sessões, o Congresso Nacional já tenha aprovado projeto que modifica o orçamento de 2015 para destinar recursos para o pagamento dos conselheiros.

Ainda de acordo com Dantas, a meta do Carf é igualar a quantidade dos processos que entram e os que saem do Conselho. Segundo ele, cerca de 40 mil processos entram por ano na corte. Para o futuro, Dantas afirmou que "espera ultrapassar esse número para diminuir o acervo" de processos. Dantas afirmou que os processos chegam a levar mais de seis anos dentro da corte. O presidente do Carf, Carlos Barreto, afirmou ainda que os prazos serão "significativamente reduzidos".