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22/05/2023
Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 22 a 25 de maio
O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento da categoria.
16/05/2023
Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 16 a 18 de maio
O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento da categoria.
20/04/2023
Seminário de Direito Tributário: Caminhos para redução da litigiosidade
O objetivo principal do evento foi debater de alternativas para redução da litigiosidade no âmbito do processo administrativo fiscal.
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