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CARF regulamenta a solicitação de audiência e a entrega de memoriais pelas partes
por
CARF
—
publicado
29/10/2021
A medida, decorrente da melhoria contínua dos processos organizacionais, visa assegurar o contraditório, a ampla defesa das partes, a transparência e a governança do órgão.
Localizado em
Notícias
/
2021
Portaria CARF 12.823 - Disciplina Audiência.pdf
por
CARF
—
última modificação
29/10/2021 08h01
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2021
Publicada Pauta Complementar da 1ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - Novembro 2021
por
CARF
—
publicado
28/10/2021
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2021
Publicadas Pautas das Turmas Extraordinárias da 3ª Seção - Novembro/2021
por
CARF
—
publicado
28/10/2021
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2021
Publicadas Pautas da 1ª CSRF e Turmas Ordinárias da 2ª Seção - Novembro/2021
por
CARF
—
publicado
27/10/2021
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2021
Resolução nº 08 do CSC - Reunião virtual de 22 de outubro de 2021
por
CARF
—
última modificação
13/12/2021 16h28
Localizado em
Acesso à Informação
/
Conselheiros do CARF
/
Resoluções 2021
Publicadas Pautas das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção - Novembro/2021
por
CARF
—
publicado
21/10/2021
Localizado em
Avisos e Comunicados
/
2021
Portaria CARF 12225 - Retificação.pdf
por
CARF
—
última modificação
19/10/2021 08h37
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias CARF 2021
Portaria de Pessoal ME Nº 11.625 - Perda de mandato Jose Ricardo.pdf
por
CARF
—
última modificação
19/10/2021 08h27
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias ME de interesse do CARF 2021
Portaria de Pessoal ME Nº 11597 11598 - Alteração Disor Cegap.pdf
por
CARF
—
última modificação
19/10/2021 08h28
Localizado em
Acesso à Informação
/
Atos Administrativos CARF
/
Portarias ME de interesse do CARF 2021
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