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Resoluções 2020
por CARF — publicado 03/02/2020 — última modificação 03/12/2020 17h26
Localizado em Acesso à Informação / Conselheiros do CARF
Resoluções 2021
por CARF — publicado 22/01/2021 — última modificação 28/12/2021 09h25
Localizado em Acesso à Informação / Conselheiros do CARF
Resoluções 2022
por CARF — publicado 11/03/2022 — última modificação 07/12/2022 17h15
Localizado em Acesso à Informação / Conselheiros do CARF
Resoluções 2023
por CARF — publicado 07/03/2023 — última modificação 20/12/2023 11h11
Localizado em Acesso à Informação / Conselheiros do CARF
Resoluções 2024
por CARF — publicado 06/02/2024 — última modificação 05/06/2024 14h58
Localizado em Acesso à Informação / Conselheiros do CARF
Restituição / Compensação
por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 16h00
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
NotíciaRetificação - Comunicado de Sessão Extraordinária Presencial - 2ªTurma Extraordinária - 2ªSeção - Julho/2019
por CARF — publicado 07/06/2019 — última modificação 13/06/2019 13h11
Localizado em Avisos e Comunicados / 2019
Notícia Troff document (with manpage macros)RETIFICAÇÃO - Processos Reincluídos em Pauta - 1ª TO / 4ª Câmara /1ª Seção - Abril/2018
por CARF — publicado 02/04/2018
Localizado em Avisos e Comunicados / 2018
NotíciaRetificação - Processos Transferidos e Retirados da Pauta de Novembro/2018 (2ª TO/4ª Câmara/2ª SEJUL)
por CARF — publicado 30/10/2018 — última modificação 31/10/2018 14h56
Localizado em Avisos e Comunicados / 2018
Notícia Troff document (with manpage macros)Retificação -Transferência de julgamento -1ªTO /4ªCÂMARA/2ªSEÇÃO- JUNHO/2019 - ITEM 22
por CARF — publicado 27/05/2019 — última modificação 29/05/2019 12h32
Localizado em Avisos e Comunicados / 2019