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Jurisprudência
por
Brasil
—
última modificação
12/12/2024 10h01
Assuntos deste Órgão
Título
Autor
Tipo
Modificado
Nova Pesquisa de Acórdãos - VER
CARF
Link
05/04/2021 15h39
Acórdãos CARF
maria.almeida
Capa
12/09/2024 09h16
Acórdãos CARF 2024
Carf
Pasta
12/09/2024 09h14
Arquivos Acórdãos Carf 2023
Carf
Pasta
22/08/2023 14h01
Arquivos Acórdãos Carf 2022
Carf
Pasta
05/12/2022 09h34
Guia para pesquisa de acórdãos
CARF
Arquivo
20/05/2016 09h50
1062080_105300004698856_198907
CARF
Arquivo
08/06/2016 16h28
30325277_110650014728794_198809
CARF
Arquivo
08/06/2016 16h28
13814/001.855/85-70
CARF
Arquivo
25/07/2016 15h31
2301004742_108800325149725_201606
CARF
Arquivo
24/08/2016 11h24
9101002355_16327001272200840_201606
CARF
Arquivo
24/08/2016 11h24
Súmulas CARF
armandooliveira
Pasta
11/12/2018 10h07
Pareceres Vinculantes
Osny Moreira
Pasta
15/06/2015 14h03
10307260_110200010548515_198602
CARF
Arquivo
17/01/2017 13h15
1401001622_10980724978201351_201605
CARF
Arquivo
23/01/2017 06h31
9303000102_15169000101201619_201703
CARF
Arquivo
26/05/2017 10h41
3311_1023_R-196201
CARF
Arquivo
28/06/2017 14h34
Acordão 102-18.281
CARF
Arquivo
10/10/2017 16h36
10227007_103840034999004_199205.pdf
CARF
Arquivo
09/11/2017 10h38
1302000529_10600720049201642_201709.pdf
CARF
Arquivo
15/12/2017 10h02
nota-tecnica_01-2018_proposta-de-revogacao-da-sumula-carf-n-39-1-1.pdf
CARF
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08/03/2018 08h37
Nota Tecnica_03_Proposta de Revogacao da Sumula CARF n 47 (1).pdf
CARF
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08/03/2018 08h40
51648_17288765_196904-MARCAS FAMOISAS S.A COMERCIO E IMPORTAÇÃO.pdf
CARF
Arquivo
08/03/2018 15h18
20202464_103250004408755_198905- Recorrente TOCANTINS REFRIGERANTES S.A.pdf
CARF
Arquivo
14/03/2018 10h27
10307488_106800107248521_198608.pdf
CARF
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19/03/2018 08h36
65720_13935968_197402_IMOBILIARIA NOVA YORK S.A.pdf
CARF
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04/04/2018 16h17
10304609_108001041580_198207.pdf
CARF
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14/05/2018 16h53
1051941_090415_104670028298512_010.pdf
CARF
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06/06/2018 10h37
10193845_126930_10670000016200066_013-1.pdf
CARF
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06/06/2018 10h43
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CARF
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21/06/2018 14h42
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CARF
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16/07/2018 16h52
10602559_106600010368761_019.pdf
CARF
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19/07/2018 10h18
1057074_139710001958921_199211.pdf
CARF
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13/08/2018 17h06
10304853_081105011976_198210.pdf
CARF
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13/08/2018 17h06
1053523_110650013258841_198908.pdf
CARF
Arquivo
28/08/2018 16h18
20166590_108550009468983_199009.pdf
CARF
Arquivo
14/09/2018 16h33
20161830_02830088258245_198310.pdf
CARF
Arquivo
24/09/2018 11h05
Acódão 1.30309.pdf
CARF
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19/11/2018 10h41
Acódão 102-24.319.pdf
CARF
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19/11/2018 10h41
Acórdão 102-26.138.pdf
CARF
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19/11/2018 10h41
19151001879.2010.pdf
CARF
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23/11/2018 13h18
10675.000665.pdf
CARF
Arquivo
29/11/2018 15h33
Processo:10280/004.635/84-77 AC; 105-01.571
CARF
Arquivo
18/02/2019 15h16
CERVEJARIA SERRAMALTE S.A.
CARF
Arquivo
18/02/2019 15h18
CERVEJARIA BRAHMA
CARF
Arquivo
18/02/2019 15h19
Acórdão 103-06.614
CARF
Arquivo
29/05/2019 11h24
USIMINAS
CARF
Arquivo
07/06/2019 08h36
Justari
CARF
Arquivo
26/06/2019 15h25
ROZENDO
CARF
Arquivo
26/06/2019 15h27
CARROCERIAS
CARF
Arquivo
26/06/2019 15h28
Usina Manoel Costa Filho S/A
CARF
Arquivo
24/10/2019 16h56
PROCESSO - CURTUME SÃO PAULO S.A.
CARF
Arquivo
19/11/2019 12h25
PROCESSO - AMAZON BOHÊMIA CRISTAIS LTDA
CARF
Arquivo
19/11/2019 12h26
PROCESSO - FÁBRICA NACIONAL DE SEMICONDUTORES LTDA
CARF
Arquivo
19/11/2019 12h28
Processo 10840001.696/90-47 Destilaria Moreno LTDA
CARF
Arquivo
10/12/2019 14h39
Processo 10660/000.551/88-22 Escritório Ulysses Corretores
CARF
Arquivo
10/12/2019 14h41
TECNOFER S. A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CARF
Arquivo
20/05/2020 17h34
Tecnofer S. A. - Indústria e Comércio
CARF
Arquivo
20/05/2020 18h06
Formulário - Sustentação Oral Virtual TO e TCSRF
CARF
Arquivo
22/05/2020 15h10
Contribuinte - Luiz Gonzaga da Silva Tescari
CARF
Arquivo
03/08/2020 09h46
Contribuinte Danilo Pazzian
CARF
Arquivo
03/08/2020 09h47
GRAPI - BEBIDAS REFRIGERANTES S/A
CARF
Arquivo
21/08/2020 16h26
DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A
CARF
Arquivo
21/08/2020 16h27
REFRESCOS GUARARAPES S.A.
CARF
Arquivo
21/08/2020 16h30
SÃO JOSÉ E SÃO JORGE COMÉRCIO MARÍTIMO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
CARF
Arquivo
31/08/2020 09h09
Relação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STF na sistemática da repercussão geral
CARF
Arquivo
27/09/2020 16h06
Relação de decisões, em matéria tributária federal, proferidas pelo STJ na sistemática dos recursos repetitivos
CARF
Arquivo
27/09/2020 16h06
STF
CARF
Arquivo
13/10/2020 16h55
STJ
CARF
Arquivo
13/10/2020 16h56
JOSÉ ALVES DA SILVA
CARF
Arquivo
19/10/2020 16h12
ELAINE PAIVA CABRAL & CIA. LTDA
CARF
Arquivo
19/10/2020 16h13
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
CARF
Arquivo
22/10/2020 16h49
GONZALO JANER RUIZ
CARF
Arquivo
22/10/2020 16h50
CALÇADOS ITAPUÃ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CARF
Arquivo
13/11/2020 10h14
TWILTEX INDÚSTRIAS TÊXTEIS LTDA
CARF
Arquivo
10/12/2020 16h55
Portaria ME nº 410
CARF
Arquivo
18/12/2020 15h55
Comércio de Malhas Saturno Ltda
CARF
Arquivo
17/03/2021 15h22
HELENO MAURÍCIO. VAN GROL (EMPRESA INDIVIDUAL)
Carf
Arquivo
27/04/2021 15h07
GRENDENE S/A
Carf
Arquivo
27/04/2021 15h05
ZAMBELLI INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.
Carf
Arquivo
27/04/2021 15h08
DIMAP S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MATERIAS PRIMAS
Carf
Arquivo
04/11/2021 10h40
MARANO S.A.
Carf
Arquivo
23/11/2021 09h22
GRANDES MARCAS BRASILEIRAS DE BEBIDAS LTDA.
Carf
Arquivo
14/01/2022 12h33
B.R. RAND
CARF
Arquivo
05/12/2022 09h09
BANCO PORTUGUÊS DO BRASIL.
CARF
Arquivo
05/12/2022 09h10
RADIO PANAMERICANA S.A.
carf
Arquivo
28/08/2024 16h03
RADIO PANAMERICANA S.A.
carf
Arquivo
28/08/2024 16h08
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