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Portaria CARF 421 - Regulamenta julgamento não presencial.pdf
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por CARF
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última modificação
18/04/2022 08h04
Revogada pela Portaria CARF 3364, de 18 de abril de 2022
Localizado em
Acesso à Informação
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Atos Administrativos CARF
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Portarias CARF 2022
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Portaria CARF 2251 - Regulamenta julgamento não presencial.pdf
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por CARF
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última modificação
18/04/2022 08h04
Revogada pela Portaria CARF 3364, de 18 de abril de 2022
Localizado em
Acesso à Informação
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Atos Administrativos CARF
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Portarias CARF 2022
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STF - Repercussão Geral Abril 14/04
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por CARF
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última modificação
14/04/2022 17h15
Localizado em
Jurisprudência
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Tribunais Superiores
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Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
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STJ - Recursos Repetitivos Abril - 14/04
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por CARF
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última modificação
14/04/2022 17h13
Localizado em
Jurisprudência
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Tribunais Superiores
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Repercussão Geral e Recursos Repetitivos 2022
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Publicadas Pautas da 2ª CSRF e Turmas Ordinárias da 3ª Seção - Abril/2022
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por CARF
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publicado
13/04/2022
Localizado em
Avisos e Comunicados
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2022
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RICARF versão Multivigente atualizado em 11/4/2022
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por CARF
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última modificação
11/04/2022 17h55
Localizado em
Acesso à Informação
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Institucional
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Portaria do Ministro da Economia altera o Regimento Interno do CARF
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por CARF
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publicado
11/04/2022
Liberado o julgamento de processos em sessões não presenciais, independentemente do valor.
Localizado em
Notícias
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2022
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PORTARIA GME_ME 189 - Sorteio não presencial.pdf
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por CARF
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última modificação
11/04/2022 08h06
REVOGADA PELA PORTARIA ME 3125, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Localizado em
Acesso à Informação
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Atos Administrativos CARF
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Portarias ME - 2020
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Portaria ME Nº 3125 - Altera o RICARF.pdf
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por CARF
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última modificação
11/04/2022 07h49
Localizado em
Acesso à Informação
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Atos Administrativos CARF
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Portarias ME de interesse do CARF 2022
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Portaria CARF 3108 - Suspende sessões de julgamento.pdf
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por CARF
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última modificação
07/04/2022 11h21
Localizado em
Acesso à Informação
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Atos Administrativos CARF
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Portarias CARF 2022