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Notícia Troff document (with manpage macros)CARF regulamenta a solicitação de audiência e a entrega de memoriais pelas partes
por CARF — publicado 29/10/2021
A medida, decorrente da melhoria contínua dos processos organizacionais, visa assegurar o contraditório, a ampla defesa das partes, a transparência e a governança do órgão.
Localizado em Notícias / 2021
Arquivo PDF documentPortaria CARF 12.823 - Disciplina Audiência.pdf
por CARF — última modificação 29/10/2021 08h01
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Publicada Pauta Complementar da 1ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - Novembro 2021
por CARF — publicado 28/10/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Publicadas Pautas das Turmas Extraordinárias da 3ª Seção - Novembro/2021
por CARF — publicado 28/10/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Publicadas Pautas da 1ª CSRF e Turmas Ordinárias da 2ª Seção - Novembro/2021
por CARF — publicado 27/10/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Arquivo Troff document (with manpage macros)Resolução nº 08 do CSC - Reunião virtual de 22 de outubro de 2021
por CARF — última modificação 13/12/2021 16h28
Localizado em Acesso à Informação / Conselheiros do CARF / Resoluções 2021
Notícia Troff document (with manpage macros)Publicadas Pautas das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção - Novembro/2021
por CARF — publicado 21/10/2021
Localizado em Avisos e Comunicados / 2021
Arquivo PDF documentPortaria CARF 12225 - Retificação.pdf
por CARF — última modificação 19/10/2021 08h37
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2021
Arquivo PDF documentPortaria de Pessoal ME Nº 11.625 - Perda de mandato Jose Ricardo.pdf
por CARF — última modificação 19/10/2021 08h27
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021
Arquivo PDF documentPortaria de Pessoal ME Nº 11597 11598 - Alteração Disor Cegap.pdf
por CARF — última modificação 19/10/2021 08h28
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME de interesse do CARF 2021