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Arquivo PDF documentPortaria CARF MF N° 1594 - Suspensão das sessões de julg. 18 a 21 de dezembro de 2023.pdf
por CARF — última modificação 18/12/2023 08h36
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2023
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 6 e 8.pdf
por CARF — última modificação 24/07/2024 08h55
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 9 - Estabelece forma presencial ou hibrida no carf.pdf
por CARF — última modificação 24/07/2024 08h55
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 414 - Regulamenta o processamento das propostas de súmulas e de resoluções do CARF.pdf
por CARF — última modificação 25/03/2024 14h25
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 416 - Altera a Portaria CARF nº 8, de 4 de janeiro de 2024, que regulamenta a realização de reuniões e sessões de julgamento e dá outras providências.pdf
por CARF — última modificação 25/03/2024 14h27
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 420 - Altera a Portaria CARF nº 9, de 4 de janeiro de 2024, que estabelece forma presencial ou híbrida no CARF.pdf
por CARF — última modificação 25/03/2024 14h28
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 587 - Regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.pdf
por CARF — última modificação 16/04/2024 09h04
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 600 - Disciplina a participação ativa de agentes públicos do CARF em eventos e atividades relativos a matérias de sua competência que não seja de iniciativa ou indicação do órgão.pdf
por CARF — última modificação 16/04/2024 09h05
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 625 - Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda.pfd
por CARF — última modificação 23/04/2024 09h20
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024
Arquivo PDF documentPortaria CARF MF Nº 627 - Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.pfd
por CARF — última modificação 23/04/2024 09h19
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias CARF 2024