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Portarias CARF 2024

por CARF — publicado 04/01/2024 16h48, última modificação 23/04/2024 09h20
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Portaria CARF MF Nº 625 - Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda.pfd CARF Arquivo 23/04/2024 09h20
Portaria CARF MF Nº 627 - Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.pfd CARF Arquivo 23/04/2024 09h19
Portaria CARF MF Nº 637 - Define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.pdf CARF Arquivo 22/04/2024 10h04
Portaria CARF MF Nº 600 - Disciplina a participação ativa de agentes públicos do CARF em eventos e atividades relativos a matérias de sua competência que não seja de iniciativa ou indicação do órgão.pdf CARF Arquivo 16/04/2024 09h05
Portaria CARF MF Nº 587 - Regulamenta a apresentação de desistência de recurso especial.pdf CARF Arquivo 16/04/2024 09h04
Portaria CARF MF Nº 420 - Altera a Portaria CARF nº 9, de 4 de janeiro de 2024, que estabelece forma presencial ou híbrida no CARF.pdf CARF Arquivo 25/03/2024 14h28
Portaria CARF MF Nº 416 - Altera a Portaria CARF nº 8, de 4 de janeiro de 2024, que regulamenta a realização de reuniões e sessões de julgamento e dá outras providências.pdf CARF Arquivo 25/03/2024 14h27
Portaria CARF MF Nº 414 - Regulamenta o processamento das propostas de súmulas e de resoluções do CARF.pdf CARF Arquivo 25/03/2024 14h25
Portaria de Pessoal CARF MF N° 692 - Designação.pdf CARF Arquivo 04/03/2024 08h03
Portaria de Pessoal CARF MF N° 662 e 663 - Designação.pdf CARF Arquivo 28/02/2024 08h23
Portaria de Pessoal CARF MF N° 456 a 465 e 446 a 455 - Designação.pdf CARF Arquivo 21/02/2024 09h06
Portaria de Pessoal CARF MF N° 3 - Extinção mandato Douglas Kakazu Kushiyama.pdf CARF Arquivo 04/01/2024 17h00
Portaria de Pessoal CARF MF N° 2 - Extinção mandato Renata da Silveira Bilhim.pdf CARF Arquivo 04/01/2024 17h01