Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Portaria CARF MF Nº 1418 - Designação.pdf: por CARF — última modificação 18/07/2024 09h00
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Portaria CARF MF Nº 1431 - Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF e define procedimentos para análise e votação de enunciado de súmula.pdf: por CARF — última modificação 11/09/2024 10h46
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Portaria CARF MF Nº 1454 - Suspensão das sessões de julg. 21 de novembro de 2023.pdf: por CARF — última modificação 21/11/2023 09h56
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Portaria CARF MF Nº 1464 - Suspensão das sessões de julg. 22 de novembro de 2023.pdf: por CARF — última modificação 22/11/2023 08h46
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Portaria CARF MF Nº 1471 - Suspensão das sessões de julg. 23 de novembro de 2023.pdf: por CARF — última modificação 23/11/2023 07h35
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Portaria CARF MF Nº 1500 - Disciplina a convocação e a aferição de metas de produtividade de conselheiras representantes dos contribuintes durante os períodos de gravidez.pdf: por CARF — última modificação 23/09/2024 09h08
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Portaria CARF MF Nº 1501 - Dispõe sobre a não realização de reuniões de julgamento nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.pdf: por CARF — última modificação 23/09/2024 09h09
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Portaria CARF MF Nº 1504 - Alteração de TE.pdf: por CARF — última modificação 06/12/2023 08h48
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Portaria CARF MF Nº 1578 - Altera a Portaria CARF nº 637, de 18 de abril de 2024, que define competência, dentre os Presidentes de Câmara.pdf: por CARF — última modificação 07/10/2024 15h57
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Portaria CARF MF Nº 1642 - Dispõe sobre a extensão temporária da especialização das seções de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.pdf: por CARF — última modificação 21/10/2024 09h32
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