Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

PORTARIA 41 MF - Instala CARF 2009: por CARF — última modificação 17/06/2015 08h33
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PORTARIA 256 - Altera Regimento Interno 2009: por CARF — última modificação 17/06/2015 08h33
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Regimentos anteriores
PORTARIA 446 - Altera Regimento Interno 2009: por CARF — última modificação 17/06/2015 08h32
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Regimentos anteriores
PORTARIA 256 - Altera Regimento Interno Consolidado 2010: por CARF — última modificação 17/06/2015 08h32
Localizado em Acesso à Informação / Institucional / Regimentos anteriores
PORTARIA 586 - Altera Regimento Interno 2010: por CARF — última modificação 17/06/2015 08h32
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Relação de decisões vinculantes proferidas pelo STF, sob o rito do art. 543-B do CPC, em matéria tributária: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 16/06/2015 18h06
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores
Nova Internet do CARF: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 17/06/2015 10h22
Localizado em Carrossel
Súmulas vinculantes do STF em matéria tributária: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 24/06/2015 17h17
Localizado em Jurisprudência / Tribunais Superiores
SIMPLES: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 21/12/2020 08h42
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Restituição / Compensação: por CARF — publicado 16/06/2015 — última modificação 11/11/2021 16h00
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria

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