Encontra-se disponível do sitio do CARF na internet , em Institucional, Avisos e Notícias, o resultado da Consulta Pública sobre a proposta de reforma do Regimento Interno do órgão.

O novo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n° 343, de 9 de junho de 2015, publicada no DOU de 10 de junho de 2015, Seção 1, fl. 14, já contempla as sugestões recebidas, analisadas e aproveitas total ou parcialmente, e as respectivas justificativas.

A Consulta Pública teve uma significativa participação da sociedade, com sugestões relevantes incorporadas ao texto. Em síntese, temos os seguintes números:

1. QUANTIDADE DE FORMULÁRIOS RETORNADOS COM SUGESTÕES

• 135 Formulários encaminhados

• 963 sugestões

2. QUANTIDADE DE SUGESTÕES ACATADAS

• Sugestões acatadas 263 27%

• Sugestões não acatadas* 700 73%

Observações:

i) Algumas sugestões implicavam alteração de lei ou decreto, o que estava fora do escopo da consulta;

ii) Houve muitas sugestões não acatadas que foram encaminhadas repetitivamente.

3. PRINCIPAIS TEMAS SUGERIDOS:

Verificou-se que as sugestões foram muito dispersas sendo inferiores a 4% por dispositivo, destacando-se os abaixo listados como exemplificativos:

3,6% Debates após iniciada a votação, vistas a qualquer tempo e reapreciar decisão proclamada

3,5% Voto de qualidade - representante da Fazenda e dos Contribuintes, Turmas alternadas

3,3% Alteração no procedimento de exame de admissibilidade, retorno do agravo

2,7% Tempo de mandato de conselheiro - prazos e critérios iguais e forma contagem

2,7% Afastar vinculação de decisões ao disposto em decretos presidenciais