Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

 Guia de pesquisa de Acórdãos

 Pesquisa de Acórdãos

Acórdão nº: 303-25.277

  Nº do processo: 11065-001.472/87-94

  Contribuinte: Bolivar & CIA

Acórdão nº: 106.2-080

  Nº do processo: 10530/000.469/88-56

  Contribuinte: João Alves de Souza

Acórdão nº: 103-07.260

  Nº do processo: 11020/001.054/85-15

  Contribuinte: Grendene S/A

Acordão nº: 102-18.281

  Nº do processo: 0120/052.630/76

  Contribuinte: José Nascimento

Resolução nº: 1302-000.529

  Nº do processo: 10600.720049/2016-42 

  Contribuinte: Samarco Mineração S/A 

Acórdão nº: 202-02.464

  Nº do processo: 10.325-000.440/87-55

  Contribuinte: Tocantins Refrigerantes S.A.

Acórdão nº: 65.720

  Nº do processo: 139.359/68

  Contribuinte: Imobiliária Nova York  S.A. 

Acórdão nº: 105-01-941

  Nº do processo: 10468.002829/85-12

  Contribuinte: S. Assis Júnior e Cia. LTDA  

Acórdão nº: 105-4.524

  Nº do processo: 10630/000.590/88-87

  Contribuinte: Transmais LTDA  

Acórdão nº: 106-02.559

  Nº do processo: 10660.001036/87-61

  Contribuinte: Antonio Pereira Dias Junior 

Acórdão nº 105-07.074

  Nº do processo: 13971.000195/89-21

  Contribuinte: CIA HERING

Acórdão nº 201-66.590

  Nº do processo: 10855.000946/89-83

  Contribuinte: Móveis W Indústria e Comércio LTDA 

Acórdão nº 102-26.138

  Nº do processo: 11030/000.704/88-75

  Contribuinte: Grazziotin S/A

Acórdão nº 1.3/0309

 Nº do processo: 34.295/70

  Contribuinte: Moreira, Santos LTDA

Acórdão nº: 201-64572

  Nº do processo: 11065.000482/87-11

  Contribuinte: CERVEJARIA SERRAMALTE S.A.

Acórdão nº 52.301

  Nº do processo: 43.530/68

  Contribuinte: USIMINAS

Acórdão nº 201-66.676

  Nº do processo: 10665-0000l7/90-27

  Contribuinte: ROZENDO DE FÁTIMA VIEIRA

 Acórdão nº 105-3.209

  Nº do processo: 10480/017.642/86-17

  Contribuinte: USINA MANOEL COSTA FILHO S/A

Acórdão nº 103-08.293

  Nº do processo: 10835/000.195/87-62

  Contribuinte: CURTUME SÃO PAULO S.A.

Acórdão nº 105-6-501

  Nº do processo: 10840/001.696/90-47

  Contribuinte: DESTILARIA MORENO LTDA

Acórdão nº  201-66.128

  Nº do processo: 10680-006.164 /88 -15

  Contribuinte: TECNOFER S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Acórdão nº 102-20.001

 Nº do processo:  00825.051124/82-06

 Contribuinte: Danilo Pazzian

Acórdão 102-27.641

 Processo: 10768.013054/90-19

 Contribuinte: São José e São Jorge Comércio Marítimo Assessoria e Participações LTDA  

Acórdão nº: 105-5.027

 Nº de Processo: 11080.012224/87-71

 Contribuinte:  ELAINE PAIVA CABRAL & CIA. LTDA.

Acórdão 1.4.0646

 Nº Processo: 0740/04732/73

 Contribuinte: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA. (SUCESSORA DE VIAÇÃO NOROESTE LTDA).

Acórdão: 102-25.405

 Nº do Processo: 13899.000183/88-44

 Contribuinte: TWILTEX INDÚSTRIAS TÊXTEIS LTDA

Acórdão: 105-3.201

 Nº do Processo: 10640.000950/87-69

 Contribuinte: COMÉRCIO DE MALHAS SATURNO LTDA

Acórdão: 102-22.702

 Nº do Processo: 11065.001.867/88-68

 Contribuinte: HELENO MAURÍCIO. VAN GROL (EMPRESA INDIVIDUAL)

Acórdão: 103-02.508

 Nº do Processo:  0480.18.159/77

 Contribuinte: MARANO S.A.

Acórdão: 105-1.926

 Nº do Processo:  13810/000.612/85-08

 Contribuinte: LABORATÓRIO BRIGADEIRO DE PATOLOGIA CLINICA S/C LTDA.

Acórdão: 104-3.127

 Nº do Processo:  0825.008030/82-80

 Contribuinte: LUIZ ANTONIO GARAVELO

Acórdão: 102-17.497

 Nº do Processo:  0830/51.715/79

 Contribuinte: CRISTOBAL BARNARD

Acórdão: 102-19.480

 Nº do Processo:  0860/000.068/81-34

 Contribuinte: LÚCIO SIMÕES DE ARAÚJO

Acórdão: 102-22.283

 Nº do Processo:  0768/046.982/83-41

 Contribuinte: ANTONIO CARLOS BARTZ

Acórdão: 4.394

 Contribuinte: B.R RAND

Acórdão: 8.943

 Contribuinte: BANCO PORTUGÊS DO BRASIL

Acórdão: 12.819

 Contribuinte: DIRETORÍA DE IMPOSTO DE RENDA - "EX-OFFICIO"

Acórdão: 22.342

 Contribuinte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A

Acórdão: 2.040

 Contribuinte: LÉON ISRAEL C S.A.,SUCC.DA CIA LÉON ISRAELA DO PARANÁ

Acórdão: 2.844

 Contribuinte: ASCANIO MIRÓ & CIA

Acórdão: 4.589

 Contribuinte: INSTITUTO DE CACÁU DA BAHIA S.A.

Acórdão: 7.633

 Contribuinte: EX-OFFICIO RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDERAL

Acórdão: CSRF/01-00.0ª87

 Nº do Processo:  0768/65.470/69

 Contribuinte: GILLETTE DO BRASIL LTDA.

Acórdão: 39.981

 Nº do Processo: 202 135/51

 Contribuinte: SANTOS & IRMÃO

Acórdão: 5.008

 Nº do Processo: 259.540/55

 Contribuinte: FRIGORITICO BACACHERI LIMITADA

Acórdão: 102-22.316

 Nº do Processo: 13814.001855/85-70

 Contribuinte: ALTEMIR BRAZ  DANTAS

Acórdão: 68.574

 Nº do Processo: 403.642/73

 Contribuinte: CIA. CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL

 CSRF /01-0.031

 Nº do Processo: 041050241/78

 Contribuinte: RÃDIO GAZETA DE ALAGOAS S.A.

Acórdão: 101-71-003

 Nº do Processo:  041050241/78

 Contribuinte: RÃDIO GAZETA DE ALAGOAS S.A.

Acórdão nº: 103-06.614

  Nº do processo: 0810/032.044/82-01

  Contribuinte: JOHNSON & JOHNSON S/A

Acórdão nº: 102-22.316

  Nº do processo: 13814/001.855/85-70

  Contribuinte: Altemir Braz Dantas

Acordão: 3.311 - 30/01/1962

  Contribuinte: Wolney de Oliveira Ribeiro

Acórdão nº: 102-27.007

  Nº do processo: 10384/003.499/90-04

  Contribuinte: Pedro. Isidoro Neto

Acórdão nº: 51 648

  Nº do processo: 172.887/65

  Contribuinte: Marcas Famosas S/A

Acórdão nº 103-07.488

  Nº do processo: 10680/010.724/85-21

  Contribuinte: Arquel Engenharia e Comércio LTDA

Acórdão nº: 103-04.609

  Nº do processo: 1080/010415/80

  Macoge - Materiais de Construção LTDA

Acórdão nº: 101-93.845

  Nº do processo: 10670.000016/2000-66

  Contribuinte: DRJ em Juiz de Fora (MG)

Acórdão nº 103-07.439

  Nº do processo: 10805.001723/85-03

 Contribuinte: Valisere Indústria e Comércio LTDA 

Acórdão nº: 103-04.853

  Nº do processo: 0811.050119/76 

  Contribuinte: S.A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo

Acórdão nº: 105-3.523

  Nº do processo: 11065.001325/88-41

  Contribuinte: Navalhas Chico LTDA

Acórdão nº 201-61.830

  Nº do processo: 0283.008825/82-45

  Contribuinte: Cervejaria Miranda Corrêa S.A.

Acórdão nº 102-24.319

  Nº do processo: 13602/000.118/87-52

  IRMAC - Combustíveis e Lumbrificantes LTDA

Acórdão nº: 105-01.571

  Nº do processo: 10280/004.635/84-77

  Contribuinte: EMPESCA NORTE

Acórdão nº: 201-66582

  Nº do processo: 13814.002358/86-51

  Contribuinte: CIA. CERVEJARIA BRAHMA

Acórdão nº 201-66.654

   Nº do processo: 13888-000.518/89-34

   Contribuinte: JUSTARI EQUIPAMENTOS

Acórdão nº 201-66.678

   Nº do processo: 10665-000434/88-18

   Contribuinte: CARROCERIAS C.J. LTDA

Acórdão nº 103-02.852

   Nº do processo: 0860/01.466/78

   Fábrica Nacional de Semicondutores LTDA

Acórdão nº 103-06.399

   Nº do processo: 0283/008.912/82-48

   Contribuinte: Amazon Bohêmia Cristais LTDA

Acórdão nº 105-3-735

   Nº do processo: 10660/000.551/88-22

   Contribuinte: Escritório Ulysses Corretores de Mercadorias S/C LTDA

Acórdão 102-18.401

    Nº do Processo: 00008.112071/35-73

    Contribuinte: Luiz Gonzaga da Silva Tescari (Espólio)

Acordão 201-64.594

 Processo: 10430-023355/85-29

 Contribuinte: Refrescos Guararapes S.A.

Acórdão 201-65.955

 Processo: 13558.000054/87-36

 Contribuinte: Grapi- Bebidas Refrigerantes S/A 

Acórdão nº: 104-07.391

 Nº do Processo: 13876.000067/89-00

 Contribuinte:  JOSÉ ALVES DA SILVA

Acórdão: 105-1.743

 Nº do Processo : 13766.000153/84-38

 Contribuinte: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Acórdão: 103-05.942

 Nº do Processo : 1020.051162/81-24

 Contribuinte: GRENDENE S/A 

Acórdão: 105-04.217

 Nº do Processo : 11065.001124/88-99

 Contribuinte: ZAMBELLI INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.

Acórdão: 201-65.004

 Nº do Processo: 13629-000.394/86-12

 Contribuinte: DIMAP S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MATERIAS PRIMAS

Acórdão: 103-04.526

 Nº do Processo: 0825.006065/81-03

 Contribuinte: GRANDES MARCAS BRASILEIRAS DE BEBIDAS LTDA.

Acórdão: 105-5.324

 Nº do Processo: 13822/000.120/88-63

 Contribuinte: DEPÓSITO DO PROFESSOR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Acórdão: 102-18.136

 Nº do Processo: 0660/051.375/80

 Contribuinte: EDSON SCHIAVOTELO

Acórdão: 102-17.531

 Nº do Processo: 0830/53.622/79

 Contribuinte: CRISTOBAL BARNARD

Acórdão: 102-21.729

 Nº do Processo: 0810/050.255/82-02

 Contribuinte:  JOS£ CARLOS EIRAS

Acórdão: 102-24.726

 Nº do Processo:13706/000.386/89-96

 Contribuinte: MARY DOMITILIA TROMAS DE ANDRADE SERRA

Acórdão: 8.882

 Contribuinte: CIA GERAL DE MOTORES DO BRASIL (GENERAL MOTOS DO BRASIL S/A.)

Acórdão: 9.009

 Contribuinte: VIVACQUA IRMÃO S.A.

Acórdão: 12.867

 Contribuinte: DIRETORÍA DO IMPOSTO DE RENDA "EX-OFFICIO"

Acórdão: 15.269

 Contribuinte: CONDERERAÇÃO NACIONAL DE INDUSTRIA (CONSULTA)

Acórdão: 20.687

 Contribuinte: COMP.SUL AMERICANA DE SERVIÇOS PÚBLICOS S.A. BRASILEIRA

Acórdão: 21.084

 Contribuinte: DIVISÃO DE IMPOSTO DE RENDA - "EX-OFFICIO"

Acórdão: 21.153

 Contribuinte: BANCO NACIONAL ULTRAMARINO 

Acórdão: 34.530

 Nº Processo : 202 140/51

Contribuinte:  ALVARO LEAL & CIA

Acórdão: 34.664

 Nº Processo : 232.828/49

Contribuinte: BUETTNER& t:ITA. LTDA

Acórdão: 55.633

 Nº do Processo: 245.386/57

 Contribuinte: CCAVALCANTI, JUNQUEIRA S. A.

Acórdão: 102-25.951

 Nº do Processo: 11050.000826/89-31

 Contribuinte: ÉRICO ARCHER (F. I.)

Acórdão: 51.841

 Nº do Processo: 262.202/56

 Contribuinte: PAULO AULER

 CSRF/01-0.027

 Nº do Processo: 0813-50790/77

 Contribuinte: RADIO PANAMERICANA S.A.

Acórdão: 101-70.499

 Nº do Processo: 0813-50790/77

 Contribuinte: RADIO PANAMERICANA S.A.

Acórdão: 201-66.223

 Nº do Processo: 10660.000985/88-22

 Contribuinte: COPEL COMPANHIA AGRÍCOLA DOM MANUEL