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1ª TO/ 2ª Câmara/ 1ª Seção - Retirados de pauta

por publicado: 04/04/2016 14h09 última modificação: 04/04/2016 14h09

Os processos abaixo listados foram retirados da pauta de julgamentos de 05 a 07 de abril:

Relator: MARCELO CUBA NETTO

6 - Processo nº: 13609.000058/2006-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA

7 - Processo nº: 13609.000066/2006-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: TRANSBUS TRANSPORTES LTDA