O julgamento dos processos listados abaixo, de relatoria do conselheiro RONALDO APELBAUM, foram transferidos para o dia 22/01/2016, devido à sua convocação para participar da Câmara Superior de Recursos Fiscais nos demais dias da sessão:

 item 31 - Processo nº: 10675.000774/2006-55 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNES PATROCINIO AGROPECUARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA NACIONAL

item 55 - Processo nº: 13819.000875/2001-28 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA NACIONAL

item 56 - Processo nº: 14033.000212/2005-37 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - Recorrida: FAZENDA NACIONAL