RETIFICAÇÃO

Na pauta publicada no DOU nº 139, Seção I, página 63, de 21/07/2016, onde se lê.

DIA 10 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 09:00 HORAS

 TEMA 01: ÁGIO

 Relator: LUIS FABIANO ALVES PENTEADO

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11 - Processo nº: 16561.720172/2012-20 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.  e (RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO: HYPERMARCAS S/A. - CNPJ: 02.932.074/0001-91) e Recorrida: FAZENDA NACIONAL – MATÉRIA: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS – AMORTIZAÇÃO.

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11 - Processo nº: 16561.720172/2012-20 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL – MATÉRIA: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS – AMORTIZAÇÃO.