4ªCÂMARA/1ªSEÇÃO - 2ª TO - PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO DA PGFN.

 DIA 02 DE MARÇO DE 2016, ÀS 09:00 HORAS

 Relator: FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

16 - Processo: 16561.720140/2012-24 - Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA PGFN

 DIA 02 DE MARÇO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS

 Relator: FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

23 - Processo: 10903.720001/2011-15 - Recorrente: VIVO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA PGFN

 24 - Processo: 16327.721657/2011-22 - Recorrente: BANCO CITICARD S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA PGFN