Você está aqui: Página Inicial > Avisos e Comunicados > 2016 > CARF informa suspensão das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (06 a 08/12/2016)

Notícias

CARF informa suspensão das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (06 a 08/12/2016)

por publicado: 29/11/2016 09h51 última modificação: 29/11/2016 09h51

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil que integram este órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e de manifesto enviado pelo conjunto destes conselheiros, comunicando a decisão de suspender a realização  e/ou participação das sessões de julgamento no CARF,  fica impossibilitada a manutenção do calendário das  sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção de Julgamento, previstas para a próxima semana (06 a 08/12/2016), por falta de quorum regimental, ficando todas suspensas.

Entretanto, as sessões de julgamento da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais estão mantidas, com funcionamento normal.

O CARF reitera que esta decisão é necessária para evitar a realização de gastos públicos com deslocamentos e diárias dos Conselheiros, diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo.