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CARF informa suspensão das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seção de Julgamento (22 a 24/11/2016)

por publicado: 18/11/2016 08h36 última modificação: 18/11/2016 13h57

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil que integram este órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional e de manifesto enviado pelo conjunto destes conselheiros na presente data, comunicando a decisão de suspender a realização  e/ou participação das sessões de julgamento no CARF,  fica impossibilitada a manutenção do calendário das  sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª e da 3ª Seção de Julgamento, previstas para a próxima semana (22 a 24/11/2016), por falta de quórum regimental, ficando todas suspensas,  com exceção das sessões de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento, que acontecerá normalmente.

As sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais estão mantidas nas datas de 21 a 23/11/16 (1ª Turma da CSRF) e 23 a 25/11/16 (2ª Turma da CSRF).

O CARF reitera que esta decisão é necessária para evitar a realização de gastos públicos com deslocamentos e diárias dos Conselheiros, diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo."