Será retirado de pauta, a pedido do Presidente do Colegiado, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator: André Mendes de Moura

 90 - Processo nº: 10530.721612/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.