Foram retirados da pauta de dezembro, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: MAYSA DE SÁ PITTONDO DELIGNE

225 - Processo: 10855.724603/2011-64 - Recorrente: REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ

241 - Processo: 13839.002390/2004-83 - Recorrente: EMBRAMAC EMP BRAS DE MAT CIR IND COM IMP E EXPORT LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL