Relator: CHARLES MAYER DE CASTRO SOUZA 

32 - Processo nº: 10680.015478/2005-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BENEFICENCIA FRANCISCANA

Relatora: TATIANA MIDORI MIGIYAMA

99 - Processo nº: 16045.000229/2005-81 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10768.100254/2002-89 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10768.100256/2002-78 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10768.100258/2002-67 - Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 13971.000411/2002-30 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: BUNGE ALIMENTOS S/A

105 - Processo nº: 13971.001544/2001-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: BUNGE ALIMENTOS S/A

DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 14:00 HORAS

Relatora: TATIANA MIDORI MIGIYAMA

 114 - Processo nº: 10611.001773/2009-15 - Recorrente: PRIMEIRA GEMA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10907.001329/2008-01 - Recorrente: INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 15582.720088/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: AGRO FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

122 - Processo nº: 11060.000078/2007-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO RIO CAMAQUA - SICREDI VALE DO CAMAQUA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL