O processo abaixo identificado será retirado da pauta de julgamento do dia 25/8/2016, às 14 horas, da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, por inclusão indevida:

Relatora: SARAH MARIA LINHARES DE ARAÚJO PAES DE SOUZA

 126 - Processo nº: 13889.000051/97-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS