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Retirada de pauta 2ª TO/4ª Câm/3ª Seção

publicado: 16/11/2016 09h34 última modificação: 16/11/2016 09h34

Será retirado da pauta das sessões de novembro/2016, em razão de publicação indevida, o seguinte processo:

Relator: DIEGO DINIZ RIBEIRO

 252 - Processo: 10932.000216/2009-54 - Recorrente: PERTECH DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL