Serão retirados da pauta das sessões de novembro/2016, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: DIEGO DINIZ RIBEIRO

 204 - Processo: 10314.724463/2014-94 - Recorrente: OITO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 205 - Processo: 10314.723792/2014-18 - Recorrente: GLIKIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL