Os processos abaixo identificados serão retirados da pauta de julgamento do dia 17/3/2016, às 8:30 horas, da 3ª Turma da CSRF, por solicitação dos patronos das respectivas recorrentes, cujos pedidos foram deferidos pelo Presidente da 3ª Turma da CSRF:

Relator: RODRIGO DA COSTA PÔSSAS

75 - Processo nº: 13603.720074/2006-12 - Recorrente: DISTRIBUIDORA PEQUI LTDA. E OUTROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13609.720025/2006-20 - Recorrente: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. E OUTROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL