Retirado de pauta por determinação da Presidente, do processo abaixo, que está relacionado dentre aqueles que serão devolvidos à DRF para confirmação da existência de parcelamento.

Relator: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 11 - Processo nº: 19647.002980/2007-92 - Recorrente: BERACA SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL