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Transferência de Pauta - 1ª Turma da CSRF

por publicado: 17/11/2016 17h04 última modificação: 17/11/2016 17h04

O julgamento do processo abaixo foi transferido para o dia 23/11/2016 às 14:00:

Relator: LUIS FLAVIO NETO

70 - Processo: 13899.001314/2006-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL