Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

45 - Processo nº: 10530.003287/2007-70 - Embargante: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA

46 - Processo nº: 10530.003413/2007-96 - Embargante: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA

59 - Processo nº: 10882.003543/2007-39 - Recorrentes: RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 15504.020233/2009-71 - Recorrentes: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A e FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 15504.721713/2011-78 - Recorrentes: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A e FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 15504.721714/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A

82 - Processo nº: 14479.000283/2007-62 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA

84 - Processo nº: 11444.000666/2010-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES

85 - Processo nº: 11444.000667/2010-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES

86 - Processo nº: 11444.000669/2010-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES

87 - Processo nº: 11444.000670/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CAMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES