Serão retirados de pauta da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, por motivo justificado, os seguintes processos:

Sessões ordinárias:

 DIA 20 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

 63 - Processo: 10435.000275/2008-52 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 64 - Processo: 10480.720471/2013-69 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL

65 - Processo: 19515.722262/2012-07 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Embargada: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo: 10882.002585/2008-33 - Recorrente: DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

67 - Processo: 13629.003039/2007-28 - Embargante: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e Embargada: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

68 - Processo: 10670.720013/2006-63 - Recorrente: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo: 10670.000378/2006-78 - Recorrente: COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

70 - Processo: 10380.012963/97-14 - Recorrente: IRACEMA INDUSTRIAS DE CAJU LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo: 10950.002562/2009-59 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

72 - Processo: 10283.722865/2015-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VIDEOLAR-INNOVA S/A

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

73 - Processo: 19311.720311/2015-06 - Recorrentes: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e FAZENDA NACIONAL

74 - Processo: 11618.001024/2005-67 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo: 11080.722074/2016-40 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

77 - Processo: 12466.003142/2007-15 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo: 10711.001012/2006-92 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo: 10830.009703/2002-54 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

80 - Processo: 10183.721209/2013-96 - Recorrentes: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e FAZENDA NACIONAL

82 - Processo: 13864.720186/2015-93 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

83 - Processo: 13864.720101/2014-96 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

84 - Processo: 16682.720545/2011-13 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

85 - Processo: 10314.000146/2009-11 - Recorrente: G.T.M. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo: 19675.000486/2006-75 - Recorrente: G.T.M. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

128 - Processo: 16327.002626/2003-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: CREDIT SUISSE (BRASIL) DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

129 - Processo: 10980.009882/2007-11 - Recorrente: EDITORA GAZETA DO POVO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo: 11080.732574/2014-28 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo: 16327.720906/2013-24 - Recorrentes: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e FAZENDA NACIONAL

132 - Processo: 16327.001379/2008-98 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE GUARIBA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo: 16327.001342/2006-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE DE TAUBATE - UNICRED DE TAUBATE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

134 - Processo: 10680.724370/2010-68 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo: 10680.912453/2012-74 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo: 10680.918609/2011-40 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

137 - Processo: 10980.723499/2011-55 - Embargante: HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO e Embargada: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

138 - Processo: 12585.000203/2010-31 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo: 12585.000205/2010-21 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo: 12585.000209/2010-17 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo: 12585.720457/2011-51 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

143 - Processo: 10909.003125/2004-53 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo: 10909.003131/2004-19 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo: 10909.003124/2004-17 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo: 10909.003126/2004-06 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo: 10909.003127/2004-42 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo: 10909.003132/2004-55 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo: 10909.003128/2004-97 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo: 10909.003130/2004-66 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo: 10909.003289/2005-61 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo: 10909.001591/2005-85 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo: 10909.003291/2005-31 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo: 10909.002222/2005-18 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo: 10909.002225/2005-43 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

156 - Processo: 10909.003160/2005-53 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo: 10909.001588/2005-61 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

158 - Processo: 10909.001590/2005-31 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo: 10909.000257/2006-95 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo: 10909.000254/2006-51 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

161 - Processo: 16682.904225/2011-14 - Recorrente: VALE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo: 16682.904221/2011-28 - Recorrente: VALE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo: 19515.003462/2010-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

164 - Processo: 10855.721325/2016-06 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo: 10855.720271/2016-53 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

166 - Processo: 19482.720004/2013-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: JOSE ROBERTO LAMACCHIA

167 - Processo: 16095.720148/2015-87 - Recorrentes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e FAZENDA NACIONAL

168 - Processo: 10830.016374/2010-16 - Recorrente: BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo: 19515.004112/2010-48 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo: 17437.720221/2015-65 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo: 10805.721959/2014-84 - Recorrente: VIA VAREJO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

172 - Processo: 19515.721188/2012-01 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo: 11080.004683/2006-41 - Embargante: METALURGICA GERDAU SOCIEDADE ANONIMA e Embargada: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

174 - Processo: 16682.720573/2014-75 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

176 - Processo: 13855.723461/2014-59 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

177 - Processo: 11543.000506/2005-11 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

178 - Processo: 15578.000403/2007-76 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

216 - Processo: 10680.721360/2006-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

217 - Processo: 10680.004652/2006-69 - Recorrente: V & M DO BRASIL S. A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

218 - Processo: 16327.000954/2004-10 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

219 - Processo: 13839.721378/2011-09 - Recorrente: DANRIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

221 - Processo: 15956.000250/2009-74 - Recorrente: ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

222 - Processo: 16349.720107/2012-19 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

226 - Processo: 19515.721343/2014-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

227 - Processo: 19515.720975/2013-17 - Recorrentes: TUPY S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: TUPY S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

228 - Processo: 11065.003532/2010-41 - Recorrente: FRIGORIFICO ZIMMER LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

229 - Processo: 16004.720480/2013-51 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

230 - Processo: 16004.720497/2013-17 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

231 - Processo: 10882.001259/2009-90 - Embargante: COMPUSOFTWARE INFORMATICA LTDA e Embargada: FAZENDA NACIONAL

234 - Processo: 10480.723631/2010-89 - Recorrentes: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

235 - Processo: 19396.720113/2014-61 - Recorrentes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

236 - Processo: 19396.720064/2013-85 - Recorrente: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

237 - Processo: 12466.722771/2011-24 - Recorrente: MULTIMEX S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

238 - Processo: 12466.720121/2015-78 - Recorrente: MULTIMEX S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

239 - Processo: 12466.722116/2014-19 - Recorrentes: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL

240 - Processo: 12466.722121/2014-21 - Recorrentes: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL

241 - Processo: 12466.722511/2014-00 - Recorrentes: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

243 - Processo: 11077.000773/2006-12 - Recorrente: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

244 - Processo: 10074.000579/2009-47 - Recorrente: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

245 - Processo: 10920.722786/2015-86 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

247 - Processo: 16561.000055/2009-41 - Recorrentes: SKY BRASIL SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: SKY BRASIL SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

249 - Processo: 10920.721206/2014-52 - Recorrentes: DEDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: DEDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP e FAZENDA NACIONAL

Sessões extraordinárias:

DIA 23 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JORGE LIMA ABUD

54 - Processo: 12466.000391/2007-59 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

63 - Processo: 11829.720054/2015-62 - Recorrente: QUANTA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

62 - Processo: 10680.000199/00-37 - Recorrente: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo: 10715.002972/2007-11 - Recorrente: TV GLOBO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo: 10314.014706/2008-34 - Recorrente: AMERICEL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo: 12466.720895/2015-07 - Recorrentes: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA e FAZENDA NACIONAL

70 - Processo: 15165.723691/2012-50 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo: 16561.720076/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: PIRELLI PNEUS LTDA.

76 - Processo: 10480.721430/2011-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Relator: PAULO GUILHERME DEROULEDE

77 - Processo: 10814.723918/2014-13 - Recorrente: SABINNE MARIE TELLES DE CERJAT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo: 11516.001792/2004-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

79 - Processo: 11516.002703/2004-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

80 - Processo: 11610.001259/2003-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

81 - Processo: 13746.000144/2003-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOS

82 - Processo: 10735.000001/99-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

83 - Processo: 11516.000804/2003-76 - Recorrente: MAXIMILIANO GAIDIZINSKI IND AZUL ELIANE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo: 11543.005707/2002-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: FERTILIZANTES HERINGER S.A.

85 - Processo: 13746.000259/2003-30 - Recorrente: ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo: 10283.002024/2001-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: VALMASTER BATCH INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS DA AMAZONIA SA

87 - Processo: 13746.001223/2002-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

88 - Processo: 10283.004844/2007-39 - Recorrente: NITRIFLEX DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo: 10209.000424/2004-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A

90 - Processo: 10283.007960/2007-18 - Recorrente: SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA IND E COM FONOGRAFICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo: 12452.720436/2011-41 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo: 13502.000672/2006-18 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo: 13502.900412/2008-06 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo: 13502.900414/2008-97 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo: 13502.900432/2008-79 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo: 13502.901054/2008-41 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo: 11829.720040/2013-87 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

98 - Processo: 10508.720503/2015-32 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo: 10508.720558/2014-61 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

100 - Processo: 19396.720006/2011-90 - Recorrentes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: PAN MARINE DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

101 - Processo: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

102 - Processo: 11065.724056/2015-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo: 16095.720196/2012-22 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

104 - Processo: 13881.000165/00-56 - Embargante: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA e Embargada: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO

 105 - Processo: 10830.720227/2009-01 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo: 10830.720140/2009-25 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

107 - Processo: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

108 - Processo: 12664.000043/2010-41 - Recorrente: BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

109 - Processo: 10380.720568/2013-08 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL