Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

• 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/1ªSEÇÃO

Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN

11 - Processo nº: 16327.903364/2008-66 - Recorrente: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL