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Processo Retirado de Pauta - 2ª TO/3ª Câmara/3ª Seção - Fev 2019

por publicado: 19/02/2019 14h40 última modificação: 19/02/2019 14h40

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:


Relator(a): JORGE LIMA ABUD

39 - Processo nº: 19395.720068/2012-92 - Recorrentes: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA e FAZENDA NACIONAL